Questão FC805061
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o exame de corpo de delito.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2017
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o exame de corpo de delito.
- O exame de corpo de delito somente será realizado a pedido da parte interessada.
- O exame de corpo de delito poderá ser relato à autoridade judicial como forma testemunhal.
- A parte interessada na produção de exame de corpo de delito deverá requer a sua realização à autoridade policial, no prazo de até três dias após a infração penal.
- Qualquer pessoa, desde que habilitada na especialidade demandada, poderá produzir o exame de corpo de delito.
- Por se tratar de prova indispensável em crimes que deixam vestígios, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Corpo de delito é a prova material da infração quando deixa vestígios, necessária para comprovar a materialidade, estabelecer o nexo causal e colher elementos úteis à investigação.
O Código de Processo Penal consagra essa indispensabilidade no art. 158 e, quanto ao momento da execução, determina expressamente no art. 161 que o exame pode ser realizado em qualquer dia e a qualquer hora.
Na prática, isso autoriza a atuação imediata de peritos e da autoridade policial para preservar vestígios perecíveis e garantir a validade probatória. O exame pode ser direto (inspeção física dos vestígios/vítima) ou indireto (análise de documentos ou prontuários), conforme a necessidade da investigação.
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