Questão FC805062
De acordo com o Código de Processo Penal, para que o laudo pericial tenha validade como prova lícita é necessário:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2013
De acordo com o Código de Processo Penal, para que o laudo pericial tenha validade como prova lícita é necessário:
- ter sido realizado por servidor público, designado pela autoridade judiciária.
- ter sido realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
- que a autoridade policial o tenha ratificado após ter sido lavrado pelo perito oficial.
- que a prova tenha sido requerida pela parte ofendida ou pelo Ministério Público.
- que o indiciado tenha participado do exame ou da perícia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, para o laudo pericial ter validade como prova lícita, deve ser elaborado por um perito oficial portador de diploma de curso superior.
Isso decorre do disposto no art. 159 do Código de Processo Penal, que exige a atuação de perito vinculado ao órgão técnico do Estado, garantindo habilitação e responsabilidade institucional.
O diploma atesta a formação técnica necessária para avaliar vestígios, realizar exames e fundamentar conclusões científicas, conferindo maior segurança à prova.
O laudo deve vir acompanhado de identificação, descrição dos procedimentos, resultados e assinatura do perito, elementos que asseguram a autenticidade e a responsabilidade técnica.
Sem esse requisito essencial, a prova fica vulnerável a impugnações por vício formal e pode perder força probatória no processo.
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