Questão FC805063
Assinale a alternativa incorreta em matéria processual penal.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa incorreta em matéria processual penal.
- Ao Ministério Público cabe promover, privativamente, a ação penal pública.
- O perito será indicado pela parte que protestar pela produção da prova pericial.
- O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.
- A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
- No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque a nomeação do perito não cabe às partes, mas ao juízo. Art. 276 do CPP estabelece que as partes não intervirão na nomeação do perito, visando preservar a imparcialidade da prova técnica.
O juiz seleciona o perito e fixa sua remuneração, garantindo que o exame seja conduzido por profissional indicado pelo órgão jurisdicional. Essa regra evita que a parte dominante imponha especialista alinhado a seus interesses.
Isso não impede, porém, que a parte apresente quesitos ou constitua um assistente técnico para acompanhar, esclarecer e impugnar o laudo pericial, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
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