Questão FC805064
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o interrogatório do réu:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2017
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o interrogatório do réu:
- Não importa em confissão o silêncio do réu.
- O silêncio do réu poderá ser interpretado em seu desfavor.
- O interrogatório deverá se limitar, unicamente, a questões relativas aos fatos decorrentes da infração penal.
- O réu que silenciar no seu interrogatório deverá ser interrogado quantas vezes forem necessárias até ele prestar as informações necessárias.
- Somente é lícito ao réu silenciar no interrogatório, quando não estiver devidamente acompanhado por advogado ou defensor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado está correto porque o silêncio do réu, no interrogatório, não importa em confissão. Essa proteção está prevista no parágrafo único do art. 186 do CPP, que afasta a valoração do silêncio como prova contra o acusado.
Trata‑se de uma expressão da garantia constitucional contra a autoincriminação e da preservação da presunção de inocência. O réu pode optar por não responder perguntas sem que isso permita concluir pela sua culpa.
Na prática, o juiz deve informar ao acusado seu direito de permanecer calado antes do interrogatório. O silêncio, portanto, não reduz o ônus probatório da acusação nem pode ser interpretado em prejuízo da defesa.
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