Questão FC805065
Com base no Código de Processo Penal, o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2022
Com base no Código de Processo Penal, o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
Sobre as características da confissão, é correto afirmar:
- a confissão será indivisível e absoluta.
- a confissão será divisível e retratável.
- a confissão será divisível e irretratável.
- a confissão será indivisível e retratável.
- a confissão será indivisível e irretratável.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a confissão, segundo o ordenamento processual, admite ser divisível e retratável.
Divisível significa que o acusado pode confessar apenas parte dos fatos ou de sua participação; o juízo pode acolher ou desconsiderar parcela da confissão conforme compatibilidade com as demais provas.
Retratável quer dizer que o confitente pode voltar sobre sua declaração, retirando-a. A retratação não anula automaticamente o valor probatório; cabe ao juiz confrontar a confissão retratada com as demais provas e decidir, com seu livre convencimento, sobre sua credibilidade.
Esse entendimento está previsto no art. 200 do CPP, que orienta a valoração conjunta das provas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em