Questão FC805069
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2022
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar.
- A busca e apreensão somente poderá ser realizada a requerimento das partes.
- As buscas domiciliares serão executadas no momento em que a autoridade policial entender mais oportuna, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
- Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.
- Descoberta a pessoa ou coisa que se procura na diligência de busca e apreensão, a pessoa ou o possuidor do bem será informado pelos agentes sobre o dia e a hora para se apresentar à autoridade ou a seus agentes.
- A busca e apreensão de documento em poder do defensor do acusado somente poderá ser realizada quando a própria autoridade policial ou judiciária a realizar pessoalmente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que proceder-se-á à busca domiciliar quando houver fundadas razões para descobrir objetos necessários à prova da infração ou à defesa do réu. Isso significa que a busca não é aleatória: exige-se uma motivação concreta, baseada em elementos que autorizem a diligência.
Os objetos visados podem ser coisas materiais, documentos, instrumentos ou qualquer elemento capaz de produzir prova, tanto para incriminar quanto para esclarecer ou beneficiar o investigado.
Trata‑se de previsão legal destinada a compatibilizar a eficácia probatória com a proteção contra intervenções arbitrárias no domicílio, exigindo que a autoridade fundamente a necessidade da busca antes de realizá‑la (Art. 240, §1º, alínea e).
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