Questão FC805070
De acordo com a norma processual penal, a busca e apreensão:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2017
De acordo com a norma processual penal, a busca e apreensão:
- será apenas domiciliar, não podendo ter como objeto pessoa.
- deverá sempre ser precedida de mandado judicial.
- quando feita em mulher, somente poderá ser realizada por outra mulher.
- poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
- deverá ocorrer na presença, indispensável, do Ministério Público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A frase afirmativa significa que a ordem de busca e apreensão pode ser expedida tanto por iniciativa do próprio órgão jurisdicional quanto mediante pedido das partes envolvidas no processo.
Por de ofício entende-se a possibilidade de o juiz ou autoridade competente determinar a diligência por iniciativa própria quando entender necessária para a investigação ou instrução.
Por requerimento de qualquer das partes admite-se que o Ministério Público, a defesa ou outros sujeitos processuais competentes peticionem a realização da busca para produzir prova ou preservar bens.
Esse regime encontra previsão expressa no art. 242 do Código de Processo Penal, demonstrando a flexibilidade procedimental para tutela da prova e da ordem pública.
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