Questão FC805072
Com relação à produção probatória em matéria processual penal, assinale a alternativa incorreta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2010
Com relação à produção probatória em matéria processual penal, assinale a alternativa incorreta.
- Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
- Na audiência de instrução, as perguntas serão formuladas pelo Juiz diretamente à testemunha, podendo as partes intervir, unicamente, naquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
- São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
- Se várias pessoas forem chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas.
- A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta incorreta porque contraria a regra do processo penal sobre formulação de perguntas em audiência de instrução.
O correto é que as partes formularão as perguntas diretamente à testemunha, cabendo ao juiz fiscalizar o exame e não admitir questões que possam induzir a resposta, que sejam alheias à causa ou que importem em repetição.
Essa disciplina assegura o princípio do contraditório e evita que o magistrado conduza o testemunho, preservando a imparcialidade do juiz e a autonomia das partes na produção da prova (art. 212 do CPP).
Em suma, a assertiva erra ao atribuir ao juiz a formulação direta das perguntas; sua função é controlar a admissibilidade e a regularidade do interrogatório.
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