Questão FC805073
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
- Após nomeado pelo juiz, caberá ao perito designar o dia e o horário em que será realizada a prova pericial.
- Qualquer profissional que tenha mais dezoito anos e tenha conhecimentos técnicos suficientes sobre o objeto da perícia poderá ser nomeado perito criminal.
- Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
- A escolha do perito recairá, preferencialmente, sobre um profissional que já tenha opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.
- Os peritos serão indicados pelas partes e nomeados pelo juiz para a realização da prova pericial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos, formulação prevista no Código de Processo Penal, art. 281.
Isso significa que, no processo penal, o intérprete recebe o mesmo regime jurídico do perito. Deve observar as formalidades processuais aplicáveis ao exercício da função, inclusive a nomeação judicial e o compromisso de agir com veracidade e imparcialidade.
Também se submetem às mesmas regras relativas a impedimentos e suspeições, à elaboração de peça técnica (termo ou laudo conforme o caso) e ao recebimento de honorários, bem como às responsabilidades por omissões ou informações inverídicas.
Na prática, a equiparação assegura tratamento processual idêntico quando o processo exige auxílio técnico-linguístico para a prova.
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