Questão FC805074
Com fundamento na legislação processual penal brasileira, considera-se em flagrante delito, sujeitando-se à prisão por qualquer um do povo ou pelas autoridades policiais e seus age
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FEPESE · 2025
Com fundamento na legislação processual penal brasileira, considera-se em flagrante delito, sujeitando-se à prisão por qualquer um do povo ou pelas autoridades policiais e seus agentes, quem:
1. está cometendo a infração penal.
2. acaba de cometer a infração penal.
3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
4. é encontrado, alguns dias depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque a definição de flagrante delito consta expressamente do artigo 302 do Código de Processo Penal.
O inciso I abrange quem está cometendo a infração penal, isto é, o agente no exato momento da prática.
O inciso II alcança quem acaba de cometê-la, ou seja, o autor imediatamente após a ação.
O inciso III prevê quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que faça presumir ser autor.
Nessas hipóteses a prisão é permitida por qualquer do povo ou pelas autoridades policiais e seus agentes, ficando configurado o flagrante que autoriza a imediata prisão.
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