Questão FC805075
Analise o texto abaixo: De acordo com o processo penal brasileiro, a comunicação da prisão em flagrante deve ocorrer _____, sendo os autos encaminhados _____ para o juiz competente
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FEPESE · 2024
Analise o texto abaixo:
De acordo com o processo penal brasileiro, a comunicação da prisão em flagrante deve ocorrer _____, sendo os autos encaminhados _____ para o juiz competente, que designará a audiência de custódia _____.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
- imediatamente • imediatamente • imediatamente
- imediatamente • imediatamente • no prazo de 24 horas
- imediatamente • em até 24 horas • imediatamente
- imediatamente • em até 24 horas • no prazo de 24 horas
- no prazo de 24 horas • em até 24 horas • no prazo de 24 horas
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Gabarito
D
Comentário do professor
A letra D é correta porque respeita a literalidade do Código de Processo Penal: a comunicação da prisão em flagrante deve ocorrer IMEDIATAMENTE, conforme o disposto no art. 306, que exige informação pronta ao juiz, ao Ministério Público e à família ou pessoa indicada.
Em seguida, os autos da prisão em flagrante devem ser encaminhados ao juiz competente EM ATÉ 24 HORAS, garantindo a pronta análise da legalidade da prisão.
Por fim, o juiz deverá designar a audiência de custódia NO PRAZO DE 24 HORAS após a realização da prisão, conforme previsão do art. 310, para avaliar prisão, eventuais abusos e medidas cautelares.
Assim, a sequência IMEDIATAMENTE • EM ATÉ 24 HORAS • NO PRAZO DE 24 HORAS completa corretamente o enunciado.
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