Questão FC805076
Assinale a alternativa correta, conforme disposto na legislação processual penal.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FEPESE · 2021
Assinale a alternativa correta, conforme disposto na legislação processual penal.
- Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será sempre iniciado de ofício.
- A representação penal é retratável, mesmo depois de oferecida a denúncia.
- A competência penal será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.
- Considera-se em flagrante delito aquele que acaba de cometer a infração penal.
- Serão sempre admissíveis, no processo penal, as provas obtidas de forma ilícita
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está correta porque o Direito Processual Penal considera como flagrante não só quem está praticando o crime no momento, mas também quem acaba de cometê‑lo.
Esse caso integra o conceito de flagrante próprio, denominado também perfeito ou real, quando o agente é surpreendido no exato momento da prática ou logo após sua consumação (CPP, art. 302, I e II).
Na prática, a concretização desse conceito autoriza a imediata prisão em flagrante e a lavratura do auto correspondente por autoridade policial, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, diante da situação fática que demonstra a autoria próxima no tempo.
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