Questão FC805078
De acordo com o Código de Processo Penal, a nota de culpa deverá conter: 1. a assinatura do preso. 2. o nome da autoridade policial. 3. os motivos da prisão. 4. o nome do condutor.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FEPESE · 2019
De acordo com o Código de Processo Penal, a nota de culpa deverá conter:
1. a assinatura do preso.
2. o nome da autoridade policial.
3. os motivos da prisão.
4. o nome do condutor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E é correta porque a nota de culpa deve identificar formalmente a autoridade responsável pelo ato, explicitar os motivos que justificaram a prisão e indicar quem procedeu à condução do preso.
O Código de Processo Penal exige que esses elementos constem do documento e que ele seja entregue ao preso mediante recibo no prazo de 24 horas, possibilitando controle judicial imediato (ver art. 306, §§1º e 2º).
Assim, a presença do nome da autoridade, do motivo da prisão e do nome do condutor assegura a regularidade formal e a responsabilização dos agentes, além de resguardar os direitos do preso.
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