Questão FC805080
De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FEPESE · 2017
De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante:
- poderá ser realizada por agentes de polícia e deverá ser efetuada pela autoridade policial.
- poderá ser realizada por qualquer do povo.
- poderá ser realizada apenas pela autoridade policial.
- deverá ser realizada por qualquer pessoa, pela autoridade policial e seus agentes.
- deverá ser realizada apenas por agentes de polícia e facultada à autoridade policial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
A alternativa está correta porque a lei expressamente autoriza a atuação do cidadão comum na prisão em flagrante. Ou seja, a detenção não é atributo exclusivo da polícia: existe a faculdade de qualquer do povo agir quando presenciar um crime em curso ou imediatamente após sua prática.
Na prática, a prisão feita por particular deve ser levada à autoridade policial, com a comunicação das circunstâncias do fato, para que seja lavrado o auto de prisão em flagrante e iniciado o processamento legal. Já as autoridades policiais e seus agentes têm o dever constitucional e legal de efetuar a prisão nesses casos.
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