Questão FC805081
Está em flagrante delito aquele que: 1. está cometendo a infração penal. 2. acaba de cometê-la. 3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, e
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FEPESE · 2017
Está em flagrante delito aquele que:
1. está cometendo a infração penal.
2. acaba de cometê-la.
3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
4. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
- São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.
- São corretos apenas os itens 1, 2 e 4.
- São corretos apenas os itens 1, 3 e 4.
- São corretos apenas os itens 2, 3 e 4.
- São corretos os itens 1, 2, 3 e 4.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque reúne todos os supostos que configuram o flagrante delito previstos no art. 302 do CPP.
Item 1 descreve a situação imediata: o agente está cometendo a infração no momento, sendo pego em ato.
Item 2 abrange o cenário em que o agente acaba de praticar o delito, sendo alcançado logo após a ação.
Item 3 refere-se à perseguição imediata pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, quando circunstâncias fazem presumir autoria.
Item 4 cobre a hipótese em que, logo depois, o indivíduo é encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que indiquem sua participação.
Em suma, todas as quatro hipóteses são formas de flagrante previstas na legislação, justificando a prisão imediata.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em