Assinale a alternativa que indica corretamente o documento assinado pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, que deverá ser entregue ao pre

Gabarito

B

Comentário do professor

Nota de culpa é o documento que a autoridade deve entregar ao preso para comunicar formalmente os motivos da prisão. Contém, de forma clara, o motivo da prisão, o nome de quem conduziu o preso e os nomes das testemunhas, e precisa ser assinada pela autoridade.

A previsão legal encontra-se no art. 306, §2º do Código de Processo Penal, que exige a entrega do documento ao preso em até 24 horas após a realização da prisão.

O propósito da nota de culpa é garantir transparência e possibilitar exercício de defesa, além de constituir prova de ciência da prisão. A entrega deve ser feita mediante recibo, registrando que o detido recebeu a informação.

Assim, a nota de culpa funciona como instrumento de controle e proteção dos direitos do preso desde o início da custódia.