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Questão FC805099

Tributo é: 1. instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 2. sanção de ato ilícito. 3. toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cuj

FEPESE · 2010

Tributo é:
1. instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 2. sanção de ato ilícito. 3. toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  1. É correta apenas a afirmativa 1.
  2. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  3. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  4. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  5. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta reúne os elementos centrais da definição legal de tributo. Segundo o conceito do CTN, tributo é uma prestação pecuniária compulsória, ou seja, uma obrigação em valor monetário, seja em moeda ou em algo cujo valor nela se possa exprimir.

Além disso, essa obrigação deve ser instituída em lei, isto é, dependente de norma formal que a crie, e cobrada por meio de atividade administrativa plenamente vinculada, sem discricionariedade na exigência e arrecadação.

Esses pontos explicam por que apenas as afirmativas que trazem a natureza pecuniária e a exigência legal/administrativa são corretas.

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