Questão FC805101
Assinale a alternativa não relacionada a uma classificação dos tributos:
Introdução ao Direito Tributário
FEPESE · 2014
Assinale a alternativa não relacionada a uma classificação dos tributos:
- O Distrito Federal não pode instituir os tributos de competência dos Estados e dos Municípios.
- É possível a recusa por parte do contribuinte de pagamento de tributo vinculado, caso o ente tributante não oferte a contraprestação.
- Considerando a onerosidade atribuída ao sujeito passivo da relação jurídica tributária os tributos podem ser classificados em regressivos e progressivos.
- Os tributos podem ser classificados em federais, estaduais e municipais, dependendo do ente federado que tenha competência para instituí-los.
- Considerando que os tributos prestados ao ente tributante podem dar ensejo a uma contraprestação deste em relação ao contribuinte, surge a classificação dos tributos em vinculados e não vinculados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque a Constituição Federal confere ao Distrito Federal competências que acumulam atribuições típicas de Estado e de Município.
Isso significa que o Distrito Federal pode instituir tributos de natureza estadual e municipal, exercendo, por exemplo, competência para tributos como o ICMS e o IPVA (foco estadual) e também para tributos municipais como IPTU e ITBI, conforme a distribuição constitucional de competências.
Portanto, dizer que o Distrito Federal não pode instituir tributos de competência dos Estados e dos Municípios contradiz a regra constitucional de acumulação de competências para esse ente federativo.
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