Questão FC805105
De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada: 1. pela destinação legal do produto da sua arrecadação. 2. pelas característica
Introdução ao Direito Tributário
FEPESE · 2018
De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:
1. pela destinação legal do produto da sua arrecadação. 2. pelas características formais do fato gerador. 3. pelo fato gerador da respectiva obrigação. 4. pela denominação adotada pela lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- É correta apenas a afirmativa 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a natureza jurídica do tributo é definida pelo fato gerador.
Isso significa que, para saber se um tributo é imposto, taxa ou contribuição de melhoria, deve-se analisar a situação fática que dá origem à obrigação tributária.
O enfoque é material: examina-se o núcleo do relacionamento jurídico-tributário, isto é, qual hipótese descrita em lei ocorreu e qual vínculo entre o contribuinte e a atividade estatal ficou instaurado.
Na prática, identifica-se o elemento concreto do fato gerador e, a partir dele, classifica-se a espécie tributária conforme sua natureza econômica e jurídica.
Esse critério encontra respaldo normativo no art. 4º do Código Tributário Nacional.
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