Assinale a alternativa que determina a natureza jurídica de um tributo.

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 4º do CTN: a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação tributária.

O fato gerador é a situação descrita em lei cuja ocorrência imediata e concreta cria o dever de pagar o tributo. Trata‑se da hipótese de incidência legal que, ao se realizar, faz nascer a obrigação principal.

Exemplificando: a circulação de mercadorias como fato gerador do ICMS; a propriedade de imóvel urbano como fato gerador do IPTU; a percepção de renda como fato gerador do IR.

Assim, para classificar juridicamente um tributo deve-se identificar qual fato jurídico‑tributário o origina, e não depender de denominações ou intenções expressas na lei.