Questão FC805109
Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do Tributo é determinada:
Introdução ao Direito Tributário
FEPESE · 2004
Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do Tributo é determinada:
- pelo destino legal do produto da sua arrecadação.
- pela denominação descrita pelo legislador.
- pelas características formais adotadas pela lei.
- pelo fato gerador da respectiva obrigação.
- pela configuração da base de cálculo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Fato gerador é a situação definida em lei que, quando se realiza, cria a obrigação tributária. É esse acontecimento concreto que determina a natureza jurídica específica do tributo, isto é, se a exação se enquadra como imposto, taxa, contribuição ou outra espécie.
Ao identificar o evento que produz a obrigação (por exemplo, a ocorrência de um fato econômico, a prestação de serviço público específico ou o exercício de atividade sujeita à contribuição), verifica-se qual conceito legal foi atendido e, assim, qual a classificação tributária aplicável.
O critério é objetivo: analisa-se o núcleo fático previsto na lei para atribuir a qual espécie o tributo pertence. Essa regra está expressa no art. 4º do CTN.
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