Questão FC805110
A respeito dos conhecimentos sobre impostos e taxas, é correto afirmar:
Espécies de Tributos
FEPESE · 2024
A respeito dos conhecimentos sobre impostos e taxas, é correto afirmar:
- Em casos específicos, previstos na legislação, as taxas podem ter base de cálculo própria de impostos.
- Para atender ao princípio da proporcionalidade, as taxas podem ser calculadas em função do capital das empresas.
- Os impostos são cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
- Sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal e não podem ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
- Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Imposto é o tributo cujo fato gerador é uma situação ligada ao próprio contribuinte e independente de qualquer prestação específica do Estado. Em outras palavras, a obrigação de pagar surge por condição econômica ou jurídica do sujeito, não por um serviço recebido.
Por ser não vinculado, o imposto não exige correlação direta entre o valor arrecadado e uma contraprestação individual; a receita integra o tesouro público para financiamento de políticas e gastos gerais.
Exemplos comuns são tributos sobre renda, patrimônio ou consumo, cuja cobrança incide sobre manifestações de capacidade econômica do contribuinte.
Conceitualmente, essa definição está prevista no ordenamento tributário e é essencial para distinguir finalidades e mecanismos de arrecadação.
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