Questão FC805116
O tributo que pode ser instituído pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de
Espécies de Tributos
FEPESE · 2024
O tributo que pode ser instituído pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, é:
- A taxa.
- A contribuição social.
- O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
- A contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública.
- A tarifa sobre o transporte público coletivo de passageiros.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Taxa é a espécie tributária correta. Trata-se de um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em razão de uma atuação estatal específica.
O fato gerador da taxa é o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, conforme o Código Tributário Nacional.
Isso significa que a taxa remunera atuação pública concreta, com vínculo entre o que se cobra e o serviço ou medida estatal oferecida. Não é imposto genérico, mas tributo vinculado, exigido quando há a disponibilidade ou a efetiva fruição do serviço ou da atividade de polícia administrativa.
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