Questão FC805120
As taxas podem ser cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. A respeito dos conhecimentos sobre taxa
Espécies de Tributos
FEPESE · 2022
As taxas podem ser cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
A respeito dos conhecimentos sobre taxas, é correto afirmar:
- Podem ter base de cálculo idêntica à dos impostos e serem calculadas em função do capital das empresas ou da quantidade de cotas ou ações existentes no patrimônio líquido do contribuinte.
- São cobradas em razão da realização de obra ou serviço público, de que decorra valorização imobiliária, quando a sua criação for originada de investimento público urgente e de relevante interesse estatal.
- Têm caráter pessoal e são graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte. É facultado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
- Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
- Podem ser seletivas, em função da essencialidade do produto e não incidirão sobre produtos destinados ao exterior.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Fato gerador: as taxas surgem quando ocorre o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Por poder de polícia entende-se a atividade estatal de fiscalização, controle e imposição de restrições para proteção de interesses coletivos. A cobrança ocorre quando essa atividade é exercida em face do particular.
Serviço público específico e divisível refere‑se a serviço identificado e mensurável, cujo custo pode ser individualizado entre os beneficiários. Pode ser utilizado de fato ou estar apenas disponível ao contribuinte.
Em síntese, a taxa vincula‑se a uma contraprestação ligada a um serviço ou ato de polícia estatal, com nexo de causalidade entre serviço/controle e o sujeito tributado.
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