Tem como fato gerador o exercício do poder de polícia, ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público (específico e divisível), prestado ao contribuinte ou posto à sua dis

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é taxa. Trata-se de tributo previsto no Art. 145, II da Constituição e regulamentado pelo CTN (arts. 77 a 79).

O fato gerador da taxa é vinculado a uma atividade estatal específica: ou o exercício do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Por ser um tributo vinculado, a taxa exige correspondência entre o valor cobrado e a atividade estatal realizada; não se trata de receita geral, mas de contraprestação por atuação estatal específica.

Em resumo: sempre que houver o poder de polícia atuado ou a prestação/colocação à disposição de serviço público específico e divisível, o tributo adequado é a taxa.