Questão FC805128
O tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituído para fazer face ao custo de obra
Espécies de Tributos
FEPESE · 2024
O tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado,é:
- O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
- A taxa de urbanização imobiliária.
- A contribuição de melhoria.
- O imposto sobre a transmissão de bens imóveis.
- A contribuição de intervenção no domínio econômico.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A contribuição de melhoria é o tributo instituído para custear obras públicas que geram valorização imobiliária. Pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, dentro de suas competências.
Tem como limite total o custo efetivamente realizado com a obra e como limite individual o acréscimo de valor que essa obra provoca em cada imóvel beneficiado. Ou seja, a soma das contribuições não pode superar a despesa e cada imóvel não pode ser cobrado além do seu ganho patrimonial.
O contribuinte é o proprietário do imóvel valorizado, e a cobrança deve ser proporcional ao benefício recebido, observando critérios de rateio e a exigência de previsão legal (vide art. 81 do CTN). A finalidade é fazer recair o custo sobre os beneficiados pela obra, preservando os princípios da legalidade e da vedação ao enriquecimento indevido do ente público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em