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Questão FC805132

O tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acrés

Espécies de Tributos

FEPESE · 2022

O tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, é:

  1. A taxa.
  2. O imposto sobre lucros.
  3. A contribuição imobiliária.
  4. A contribuição de melhoria.
  5. O imposto sobre ganhos de capital.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A Contribuição de Melhoria é o tributo criado para custear obras públicas que provoquem valorização imobiliária. O seu fato gerador é o aumento do valor do imóvel decorrente diretamente da obra.

Possui dois limites essenciais: o limite total igual à despesa realizada com a obra e o limite individual igual ao acréscimo de valor que a obra gerar em cada imóvel beneficiado. Formalmente: \( \sum_i C_i \leq \text{despesa} \) e \( C_i \leq \Delta V_i \), onde \(C_i\) é a contribuição do imóvel i e \(\Delta V_i\) o respectivo acréscimo de valor.

A cobrança deve refletir a proporcionalidade do benefício recebido, adotando critérios objetivos de rateio. A instituição cabe à União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito de suas competências.

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