Assinale a alternativa que apresenta competência cumulativa, podendo ser cobrada pela União, pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Contribuição de melhoria é tributo vinculado ao aumento de valor imobiliário decorrente de obras públicas. Seu fato gerador é a efetiva valorização do imóvel pelo serviço ou obra realizada pelo poder público.

Conforme a Constituição (Art. 145, III), a instituição dessa contribuição é de competência comum: União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem criá‑la. Quem pode cobrar é o ente que realiza a obra, por ter gerado o benefício.

O lançamento deve observar o nexo de causalidade entre obra e valorização e observar o princípio da proporcionalidade, de modo que o valor cobrado não exceda o benefício econômico auferido pelo imóvel.

Sujeitos passivos típicos são o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor do imóvel beneficiado.