Os empréstimos compulsórios são de competência:

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta correta é Da União.

Os empréstimos compulsórios são formas de arrecadação que somente a União pode instituir, por força do texto constitucional, mediante lei complementar.

A Constituição estabelece hipóteses específicas para sua edição: para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, e para financiar investimento público urgente e de relevante interesse nacional.

Portanto, por previsão constitucional e pela necessidade de lei complementar federal, a competência para criar empréstimos compulsórios é exclusiva da União.