A respeito dos conhecimentos sobre competências tributárias, é correto afirmar que compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuição:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuições destinadas ao custeio de regime próprio de previdência social, mediante lei (Art. 149, §1º da CF). Essas receitas financiam os RPPS dos entes federativos.

As contribuições são cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas. A lei pode prever alíquotas progressivas em função da base de contribuição ou dos proventos, respeitando os princípios constitucionais.

Em síntese, trata‑se de competência compartilhada entre os entes para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios voltados aos seus servidores públicos.