Questão FC805141
A respeito dos conhecimentos sobre as contribuições sociais, é correto afirmar:
Espécies de Tributos
FEPESE · 2022
A respeito dos conhecimentos sobre as contribuições sociais, é correto afirmar:
- Não podem ter alíquotas específicas, tendo por base uma unidade de medida.
- São instituídas e cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
- Não podem ter como base de cálculo o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.
- Podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição prevê que as contribuições sociais podem atingir também a importação de bens e serviços. Veja o comando normativo: Art. 149, §2º, II, que expressamente autoriza essa incidência.
Na prática isso significa que o fato gerador é o ato de importar, normalmente no momento do desembaraço aduaneiro, e a base de cálculo suele ser o valor aduaneiro da operação. Tratam‑se, em regra, de alíquotas ad valorem, aplicadas sobre o valor declarado para fins aduaneiros.
Exemplo clássico: as contribuições federais conhecidas como PIS/COFINS‑Importação, cobradas na entrada de mercadorias e serviços do exterior, arrecadadas no âmbito da alfândega pela União.
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