Questão FC805144
A Lei Complementar nº 70, de 30/12/1991, instituiu a Cofins – Contribuição Social para financiamento da seguridade social, nos termos do inciso I, do art. 195 da Constituição Feder
Espécies de Tributos
FEPESE · 2004
A Lei Complementar nº 70, de 30/12/1991, instituiu a Cofins – Contribuição Social para financiamento da seguridade social, nos termos do inciso I, do art. 195 da Constituição Federal. Essa contribuição substituiu qual tributo?
- Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
- Pis/Pasep.
- Contribuição Social sobre os Lucros.
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
- Finsocial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
COFINS foi criada pela Lei Complementar nº 70/1991 para financiar a seguridade social com fundamento no art. 195, I, da Constituição Federal. Essa norma revogou e substituiu o tributo então conhecido como Finsocial.
O ponto central da substituição é que tanto o Finsocial quanto a COFINS incidem sobre o faturamento/receita das empresas com a finalidade de arrecadação destinada à seguridade social. A mudança formalizou nova contribuição, com regramento e destinação expressos na lei complementar.
Por isso, a alternativa correta é Finsocial, uma vez que a criação da COFINS representou a substituição legal daquele tributo anterior.
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