Questão FC805145
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante ativid
Espécies de Tributos
FEPESE · 2023
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
São espécies de tributos as:
1. Multas. 2. Contribuições de melhoria. 3. Taxas. 4. Subvenções econômicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Contribuição de melhoria e taxa são espécies de tributo porque atendem aos requisitos previstos: são prestações pecuniárias compulsórias, previstas em lei, não constituem sanção e são cobradas por atos administrativos vinculados.
A contribuição de melhoria incide sobre proprietários beneficiados por obras públicas; seu lançamento deve observar o nexo de causalidade entre a obra e o acréscimo de valor, e o montante não pode exceder o benefício obtido.
A taxa é cobrada em razão do exercício do poder de polícia ou pela prestação de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte; seu valor deve guardar relação com o custo da atividade.
Assim, ambas se enquadram na definição legal de tributo, justificando a escolha da alternativa.
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