Questão FC805147
Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias.
Espécies de Tributos
FEPESE · 2018
Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias.
- O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
- É vedada a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário.
- Os Municípios e o Distrito Federal estão autorizados a instituir contribuição para o custeio de serviços de iluminação pública e de pavimentação de ruas.
- A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas ou privadas de que decorra valorização imobiliária.
- O imposto é chamado de tributo não vinculado porque a obrigação dele decorrente tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Imposto é um tributo cujo fato gerador decorre de uma situação que independe de qualquer prestação ou atividade estatal específica em favor do contribuinte.
Isso significa que a obrigação tributária nasce em razão de uma circunstância econômica ou jurídica do sujeito (por exemplo, possuir propriedade, auferir renda, adquirir veículo), e não por ter recebido um serviço público determinado e individualizável.
Na prática, por ser não vinculado, o imposto financia as despesas gerais do Estado e não há relação direta entre o valor pago e um benefício concreto recebido pelo contribuinte.
Essa definição está consolidada no direito tributário e distingue o imposto de outras espécies que exigem ligação direta entre cobrança e contraprestação estatal.
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