Questão FC805148
A respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Espécies de Tributos
FEPESE · 2014
A respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- As contribuições de melhoria têm como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
- Os impostos são tributos vinculados, ou seja, cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de uma atividade estatal específica.
- Os Estados, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios, para o atendimento de despesas extraordinárias.
- Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
- As taxas de serviço têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos ou privados, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Contribuição de melhoria é tributo destinado a recolher, junto aos proprietários beneficiados, parcela do custo de obras públicas que elevam o valor dos imóveis, com o objetivo de evitar o enriquecimento sem causa.
O limite total significa que a soma de todas as contribuições não pode ser superior à despesa efetivamente realizada pela Administração com a obra. Em termos práticos: \( \sum C_i \le \text{Despesa da obra} \).
O limite individual determina que nenhum imóvel pode ser cobrado além do acréscimo de valor que a obra lhe proporcionou, ou seja, para cada imóvel i vale \( C_i \le A_i \), onde \(A_i\) é a valorização resultante.
Assim, a cobrança deve distribuir o custo entre os imóveis beneficiados respeitando simultaneamente os dois limites.
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