Segundo Pêgas (2007), o Brasil possui em sua estrutura normativa cinco espécies tributárias distintas, que são:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Teoria pentapartida: a corrente majoritária admite cinco espécies tributárias no sistema jurídico brasileiro: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais.

Impostos: tributos não vinculados, cobrados em razão de fatos geradores previstos em lei, sem contraprestação direta ao contribuinte.

Taxas: tributos vinculados à prestação de serviço público específico ou ao exercício do poder de polícia, exigíveis em razão dessa atividade estatal.

Contribuições de Melhoria: cobradas em razão de obras públicas que valorizem imóveis, a partir do benefício econômico proporcionado aos proprietários.

Empréstimos Compulsórios: exações de caráter temporário e extraordinário, instituídas por lei nas hipóteses constitucionais para atender despesas excepcionais.

Contribuições Especiais: tributos com destinação específica, como contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais.