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Questão FC805150

Identifique as afirmativas abaixo como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ). ( ) As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de s

Espécies de Tributos

FEPESE · 2011

Identifique as afirmativas abaixo como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ).

( ) As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, serão instituídas para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

 

( ) A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

 

( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

 

( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

 

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

  1. V – V – V – F
  2. V – F – V – F
  3. F – V – V – V
  4. F – V – F – F
  5. F – F – V – V
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A sequência correta é: F – F – V – V.

(1ª, F) A descrição apresentada corresponde à contribuição de melhoria, que se destina a cobrir custo de obras públicas e tem limites previstos, conforme o Art. 81 do CTN. Não é característica de taxas.

(2ª, F) O fato gerador descrito pertence às taxas: exercício do poder de polícia ou utilização de serviço público específico e divisível (Art. 77 do CTN). Não é o elemento definidor da contribuição de melhoria.

(3ª, V) A definição de tributo consta no Art. 3º do CTN: prestação pecuniária compulsória, em moeda ou mensurável nela, não sancionatória e instituída em lei.

(4ª, V) Imposto é tributo cujo fato gerador é uma situação independente de atividade estatal específica, conforme Art. 16 do CTN.

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