Assinale alternativa que indica corretamente o princípio de direito tributário que apresenta o critério pessoal, como o domicílio, a residência ou a nacionalidade como elemento leg

Gabarito

B

Comentário do professor

Princípio da generalidade significa que o imposto sobre a renda incide de forma abrangente sobre as pessoas que aufiram rendimento, tendo como elemento legitimador critérios de ordem pessoal, como domicílio, residência ou nacionalidade.

Na prática, isso quer dizer que a sujeição ativa ao tributo não depende da natureza do rendimento, mas sim da condição pessoal do contribuinte estabelecida em lei. Essa escolha normativa permite ao Estado delimitar quem está sujeito ao imposto com base em vínculos pessoais ao ente tributante.

O princípio garante uniformidade na identificação do sujeito passivo e fundamenta regras de incidência e de conflito de normas tributárias entre países ou entre entes federativos.