Questão FC805161
A respeito das espécies tributárias, é correto afirmar:
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FEPESE · 2018
A respeito das espécies tributárias, é correto afirmar:
- As taxas são tributos não vinculados, cuja cobrança tem por fato gerador uma situação independente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
- A União poderá instituir empréstimos compulsórios por meio de medida provisória para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
- Os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
- A contribuição de melhoria é instituída como forma de retribuição pelo custo de obras públicas ou privadas de que decorra valorização imobiliária.
- Cabe à União e aos Estados a instituição das contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto. A Constituição, no Art. 145, §1º, estabelece que sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
O caráter pessoal significa que a tributação deve considerar a situação concreta do contribuinte, evitando tratar todos de forma idêntica quando há diferenças relevantes entre eles.
Graduar segundo a capacidade econômica implica adotar mecanismos como faixas de renda, alíquotas progressivas, isenções ou deduções, de modo a relacionar o ônus tributário ao poder contributivo.
Para efetivar esses objetivos, a administração tributária pode identificar patrimônio, rendimentos e atividades, sempre respeitando direitos individuais e os limites previstos em lei.
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