Em relação aos templos de qualquer culto, a Constituição Federal de 1988 proíbe a instituição de:

Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição Federal veda a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto, conforme o Art. 150, VI, b. Essa previsão impede que entes federativos criem tributos classificados como impostos incidentes sobre essas entidades.

Trata‑se de uma imunidade tributária de natureza subjetiva: é norma de não incidência constitucional que limita a competência tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O alcance é amplo, cobrindo os impostos relativos ao patrimônio, renda ou serviços dos templos, com o objetivo de proteger a liberdade de crença e o livre exercício do culto.

Na prática, para reconhecer a imunidade é necessário demonstrar a vinculação do bem ou da renda à atividade religiosa.