Assinale a alternativa que indica corretamente um tributo de competência da União.

Gabarito

D

Comentário do professor

ITR é tributo de competência da União, nos termos do Art. 153, VI da Constituição Federal. Incide sobre a propriedade territorial rural, isto é, sobre imóveis rurais classificados segundo sua situação e utilização.

O fato gerador é a titularidade da terra (propriedade, domínio útil ou posse) e a base de cálculo costuma considerar o valor da terra nua e outros elementos previstos em lei. As alíquotas e a legislação aplicável são fixadas pela União, com possibilidade de progressividade conforme área e uso, visando também estimular a utilização produtiva e desestimular a especulação.

A arrecadação e fiscalização são exercidas pela União (Receita Federal), confirmando a competência constitucional sobre o ITR.