Questão FC805209
A respeito dos conhecimentos sobre a competência tributária dos entes da federação, é correto afirmar que compete à União instituir impostos: 1. Sobre operações de crédito, câmbio
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FEPESE · 2023
A respeito dos conhecimentos sobre a competência tributária dos entes da federação, é correto afirmar que compete à União instituir impostos:
1. Sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. 2. Para o custeio do serviço de iluminação pública. 3. Para o custeio do regime próprio de previdência social. 4. Sobre a propriedade territorial rural.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na prova, a opção correta indica que as afirmativas 1 e 4 estão certas porque ambas descrevem impostos de competência da União.
A afirmativa 1 refere-se ao IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários). O fato gerador é a realização dessas operações financeiras, e a Constituição atribui à União a faculdade de instituir esse imposto.
A afirmativa 4 refere-se ao ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). O fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis rurais, e também é imposto cuja instituição cabe à União.
Em resumo, tanto o IOF quanto o ITR são tributos federais cuja instituição compete à União.
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