Questão FC805214
Compete à União instituir impostos sobre:
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FEPESE · 2018
Compete à União instituir impostos sobre:
- Transmissão causa mortis e doação.
- Doação de quaisquer bens ou direitos.
- Prestações de serviços de comunicação.
- Produtos industrializados e propriedade territorial rural.
- Operações relativas à circulação de mercadorias e propriedade de veículos automotores.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme a Constituição, compete à União instituir imposto sobre produtos industrializados e sobre a propriedade territorial rural.
O imposto sobre produtos industrializados é o IPI, cobrado em razão do fato gerador relacionado à industrialização do bem, aplicando-se tanto a produtos nacionais quanto importados. Trata-se de tributo federal vinculado ao processo produtivo.
O imposto sobre a propriedade territorial rural é o ITR, incidente sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse da terra rural. Tem caráter federal e utiliza-se de critérios cadastrais e de exploração para aferir a base de cálculo.
Portanto, a alternativa aponta dois tributos cuja instituição é de competência exclusiva da União, justificando o gabarito.
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