Assinale a alternativa correta quanto aos tipos que podem ser as competências tributárias no Brasil.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente duas espécies de competência tributária: Exclusiva, também chamada de Privativa, e Residual.

Exclusiva/Privativa significa que a Constituição atribui a determinado ente federado a faculdade de instituir determinado tributo, sem que outro ente possa fazê‑lo; é a distribuição constitucional das fontes tributárias entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Residual refere‑se à faculdade da União de, por lei complementar, criar tributos não previstos na Constituição, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo já previstos na Carta Magna. Aplica‑se também, nos termos constitucionais, a contribuições residuais para a seguridade social, observados os mesmos requisitos.