A competência tributária residual é conferida:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a competência tributária residual é privativa da União.

A Constituição Federal, no art. 154, I, autoriza que a União, por meio de lei complementar, institua novos impostos não previstos no texto constitucional, desde que atendam a dois requisitos: sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos tributos já discriminados na Constituição.

Esses limites visam preservar a competência dos demais entes federativos e evitar sobreposição de hipóteses de incidência. Portanto, apenas a União pode criar tributos residuais nos termos constitucionais.