Nos termos do Código Tributário Nacional, é certo dizer que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamen

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa A reproduz a sequência prevista no art. 108 do CTN e está correta: analogia; princípios gerais de direito tributário; princípios gerais de direito público; equidade.

Trata-se das formas de integração da legislação tributária quando não há norma expressa. A integração tem efeito constitutivo: cria solução jurídica para o caso omisso.

Analogia: aplicar norma tributária existente a caso semelhante, por semelhança de situações e valores jurídicos.

Princípios gerais de direito tributário: normas e fundamentos específicos do direito tributário que orientam interpretação e aplicação.

Princípios gerais de direito público: normas de alcance mais amplo que servem de apoio quando os anteriores não bastam.

Equidade: última alternativa, solução discricionária baseada na justiça e razoabilidade, usada somente se esgotadas as demais.