De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalida

Gabarito

B

Comentário do professor

A obrigação tributária principal nasce com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária. Nessa modalidade, o dever é eminentemente patrimonial: trata‑se de uma obrigação de dar, consistente em entregar uma quantia em dinheiro ao ente tributante.

O conceito está positivado no art. 113, §1º, do Código Tributário Nacional, que também estabelece que essa obrigação extingue‑se juntamente com o crédito dela decorrente.

Na prática, além do pagamento, a obrigação principal pode extinguir‑se por meios previstos em lei, como compensação, prescrição ou remissão, sempre resultando na quitação do crédito tributário.

Dica curta: Dinheiro = Principal, isto é, quando envolve desembolso financeiro, é obrigação principal.