Questão FC805268
Analise as afirmativas abaixo a respeitos dos conhecimentos sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). 1. É apresentada e transmitida pela fonte pagadora,
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 2023
Analise as afirmativas abaixo a respeitos dos conhecimentos sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).
1. É apresentada e transmitida pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, entre outras informações, os valores relativos a deduções, no caso de trabalho assalariado.
2. Não devem ser informados na DIRF os valores referentes aos rendimentos isentos e não tributáveis pagos a pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no país.
3. Devem apresentar e transmitir a DIRF, pessoas físicas, ainda que não tenha havido retenção do imposto, candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
4. Não devem ser informadas na DIRF as informações referentes aos beneficiários de diárias e à ajuda de custo, por não haver incidência de imposto sobre a renda sobre tais pagamentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
DIRF é declaração apresentada e transmitida pela fonte pagadora à Receita Federal para informar valores relativos ao imposto retido na fonte e dados necessários ao controle fiscal. Entre esses dados estão os valores de deduções aplicáveis a trabalho assalariado, como contribuições previdenciárias e dependentes, razão pela qual a afirmativa 1 é correta.
A afirmativa 3 é correta porque a obrigação de apresentação alcança, além de pessoas jurídicas, determinadas pessoas físicas que, por previsões legais, devem prestar informações à Receita mesmo na ausência de retenção. Nesse rol incluem-se candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, para assegurar transparência e permitir a fiscalização das informações prestadas.
Assim, as afirmativas 1 e 3 estão corretas.
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