Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, trata-se de obrigação tributária acessória, exceto:

Gabarito

D

Comentário do professor

A expressão pagamento de penalidade pecuniária configura obrigação principal. Isso porque sua prestação tem natureza pecuniária: consiste em entregar certa quantia ao Fisco, o que caracteriza o núcleo das obrigações principais tributárias.

Segundo o Código Tributário Nacional (art. 113, §1º), a obrigação principal surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo‑se com o cumprimento dessa prestação.

As obrigações acessórias, por sua vez, recaem sobre comportamentos (deveres de fazer ou não fazer) destinados à arrecadação ou fiscalização. Assim, por sua natureza monetária, o pagamento de penalidade é obrigação principal.