Questão FC805276
Considere as seguintes afirmativas relativas à obrigação tributária: I - A obrigação tributária é principal ou secundária ou acessória. II - A obrigação principal surge com a ocorr
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 1998
Considere as seguintes afirmativas relativas à obrigação tributária: I - A obrigação tributária é principal ou secundária ou acessória. II - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador. III - A obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extinguese com o crédito dela decorrente. IV - A obrigação secundária tem por objeto o pagamento de tributo por sujeito passivo responsável, que sem revestir a condição de contribuinte, seja obrigado ao pagamento de tributo por disposição expressa de lei. V - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Tendo em vista o contido no Código Tributário Nacional,
- somente as afirmativas II e V são verdadeiras.
- somente as afirmativas II, III e V são verdadeiras.
- somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
- todas as afirmativas são verdadeiras.
- somente as afirmativas III e V são verdadeiras.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A letra B é correta porque as afirmativas II, III e V reproduzem o comando do art. 113 do Código Tributário Nacional.
II: a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, isto é, com o evento que cria o dever de pagar o tributo (art. 113, §1º).
III: a obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária e se extingue com o crédito dela decorrente, conforme o mesmo dispositivo.
V: a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (art. 113, §2º).
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